TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 007/2019

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 14/03/2019
Inicio da sessão às 17 horas e término às 20 horas e 45 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Peri Silveira (Presidente)
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja (Vice-Presidente)
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. Carlos de Souza Schneider
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Vinicius Ilha
Dr. Renan Eduardo Cardoso (Procurador)

Processo nº 001/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu o técnico Fabiano Daitx, do EC Avenida, quanto à imputação do artigo 243-F, §1º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Arturo Zurita.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, desprovido por maioria dos votos (4×2) para manter a decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu o técnico Fabiano Daitx, do EC Avenida, quanto à imputação do artigo 243-F, §1º, do CBJD.
A Procuradoria do TJD/RS requereu a lavratura de acórdão.
Funcionou na defesa do EC Avenida a Dra. Alessandra Paiva.

Processo nº 010/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu o dirigente Ademir Bertoglio, do Veranópolis ECRC, quanto à imputação do artigo 243-F, §1º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, desprovido para manter a decisão da Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu o dirigente Ademir Bertoglio, do Veranópolis ECRC, quanto à imputação do artigo 243-F, §1º, do CBJD.
Funcionou na defesa do Veranópolis ECRC o Dr. Alexandre Borba.

Processo nº 018/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Nicolas Federico Lopez Alonso, do SC Internacional, a suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A c/c 157, II, §2º, ambos do CBJD e que absolveu as entidades desportivas EC Juventude e SC Internacional, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.
Recorrente(s): Sport Club Internacional, representando seu atleta Nicolas Federico Lopez Alonso, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta a suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A c/c 157, II, §2º, ambos do CBJD.
Recorrente(s): Esporte Clube Juventude, representando seu atleta Victor Sallinas Ribeiro, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta a suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos de Souza Schneider.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, provido parcialmente para reformar a decisão da Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, no sentido de condenar o atleta Nicolas Federico Lopez Alonso, do SC Internacional, a suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A do CBJD e manter a decisão que absolveu as entidades desportivas EC Juventude e SC Internacional, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo Sport Club Internacional, sendo, no mérito, desprovido.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo Esporte Clube Juventude, sendo, no mérito, desprovido.
Com fulcro nos artigos 140-A e 142, Parágrafo único, ambos do CBJD, foi reformada a decisão da Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS que condenou o auxiliar José Carlos Marques da Silva, do EC Juventude, a suspensão duas partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD, no sentido de diminuir a punição imposta para suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258 do CBJD
Funcionou na defesa do EC Juventude o Dr. Alexandre Borba.
Funcionou na defesa do SC Internacional o Dr. Rogério Pastl.

Processo nº 019/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a entidade desportiva EC Pelotas, a multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 211 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Por maioria dos votos, não conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, tendo em vista o acolhimento da preliminar de falta de interesse de agir da Procuradoria do TJD/RS, suscitada pela defesa do recorrido.
A Procuradoria do TJD/RS requereu a lavratura de acórdão.
Funcionou na defesa do EC Pelotas o Dr. Alexandre Borba.

Porto Alegre, 15 de março de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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