Ata da Sessão de Instrução e Julgamento 033/2022

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA DO T.J.D.

Aos dezessete dia do mês de junho de 2022, reuniu-se em sessão virtual a Terceira Comissão Disciplinar Desportiva do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/FGF), sob a Presidência do Dr. Luis Carlos Souza dos Santos, os Auditores Dr. Luiz Miguel Orihuela Dubal, Dr. Jonselé Guimarães Terres, Dr. Otávio Kern Ruaro e a Dra. Kelly Aline Bruce. Presente, também, o Procurador de Justiça Desportiva Dr. Renan Eduardo Cardoso. A Sessão foi declarada aberta pelo Sr. Presidente às 08 horas e 30 minutos e findou às 10 horas e 30 minutos, com julgamento do seguinte processo disciplinar.

Processo Disciplinar nº 115/22
Notícia de Infração Disciplinar Desportiva
Noticiante: EC São Gabriel.
Partida: EC Avenida x FC Santa Cruz.
Competição: Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2022.
Data e Local: 15/05/2022, em Santa Cruz do Sul.
Relatoria: Dr. Luiz Miguel Orihuela Dubal.
O Dr. Carlos Schneider atuou na defesa do EC Avenida, que produziu prova documental e de áudio.
O Dr. Jorge Petersen atuou na defesa do EC São Gabriel, Terceiro Interveniente, que produziu prova documental e requereu lavratura de acórdão.
O Dr. Geraldo Andrade atuou na defesa do EC Internacional/SM, Terceiro Interveniente, que produziu prova documental e requereu lavratura de acórdão.
A Procuradoria do TJD/FGF produziu prova documental e requereu lavratura de acórdão.
Denunciado(s)

  1. EC Avenida, entidade desportiva, incursa na sanção do artigo 214, §§1º e 2º do CBJD.

Resultado: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, com fulcro no artigo 169-B do CBJD, vencidos os auditores Dr. Otávio Kern Ruaro e Dra. Kelly Aline Bruce, que rejeitavam a preliminar.

Por unanimidade de votos, admitiram a intervenção de terceiros do EC Internacional/SM e, por maioria de votos, do EC São Gabriel.

Porto Alegre, 17 de junho de 2022.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF