TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 034/2019

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 06/08/2019
Inicio da sessão às 17 horas e término às 18 horas e 20 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Marcelo Cabral de Azambuja (Vice-Presidente)
Dr. Carlos de Souza Schneider
Dr. Gabriel Pauli Fadel
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Vinicius Ilha
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior
Dr. Luiz Francisco Lopes (Procurador)

Processo nº 154/19 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Guarani, quanto à imputação do artigo 191, III, do CBJD e que condenou a entidade desportiva C. Esportiva BG, à multa de R$400,00 (quatrocentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel Pauli Fadel.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, desprovido para manter decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Guarani, quanto à imputação do artigo 191, III, do CBJD e que condenou a entidade desportiva C. Esportiva BG, à multa de R$400,00 (quatrocentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Funcionou na defesa do EC Guarani o Dr. Geraldo Andrade.

Processo nº 190/19 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Eduardo Venzo Sassanovicz, do CE Lajeadense, à pena de advertência, por infração ao artigo 258, §2º, II, do CBJD, sendo absolvido quanto à imputação do artigo 243-F, §1º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Vinicius Ilha.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, provido para reformar a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar o atleta Eduardo Venzo Sassanovicz, à suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 243-F, §1º, c/c 182, ambos do CBJD, sendo a pena do artigo 258, §2º, II, absorvida por força do artigo 183, do CBJD.

Processo nº 231/19 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva SERC Brasil, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 213, I, face a desclassificação do artigo 257, §3º, ambos do CBJD.
Recorrente: Allan Nogueira da Silva, atleta do SERC Brasil, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o recorrente à suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A c/c 182, ambos do CBJD e à suspensão de 90 (noventa) dias, por infração ao artigo 254-A, §3º, c/c 157, II, ambos do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo SERC Brasil, sendo, no mérito, desprovido para manter a decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 213, I, face a desclassificação do artigo 257, §3º, ambos do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo atleta Allan Nogueira da Silva, sendo, no mérito, desprovido para manter a decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o recorrente à suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A c/c 182, ambos do CBJD e à suspensão de 90 (noventa) dias, por infração ao artigo 254-A, §3º, c/c 157, II, ambos do CBJD.

Processo nº 233/19 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva SER Santa Rosa, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Arturo Freitas Zurita.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva SER Santa Rosa, sendo, no mérito, desprovido para manter a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.

Porto Alegre, 07 de agosto de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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