Ata da Sessão de Julgamento 057/2026
PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2026, reuniu-se em sessão o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Gaúcha de Futebol (TJD/FGF), sob a Presidência do Dr. Airton Ruschel, com a presença dos Auditores Dr. João Lucas Feldens Catto, Dr. Cláudio Fleck Baethgen, Dr. Pedro Alberto de Barbosa Delgado, Dr. Pedro Dahne Silveira Martins, Dr. Ademar Pedro Scheffler, Dr. Maurício Rugeri Grazziotin, Dr. João Batista Wolff Gonçalves de Oliveira e Dr. Luiz Fernando Moreira. Presente, também, o Dr. Alberto Lopes Franco, Procurador-Geral do TJD/FGF. A sessão foi declarada aberta pelo Sr. Presidente às 14 horas e 30 minutos e encerrada às 18 horas, para julgamento dos seguintes processos disciplinares.
Processo Disciplinar nº 212/26
Partida: Cerâmica AC x Tamoio FC.
Competição: Gauchão Sub 17 A2 - 2026.
Data e Local: 22/08/2026, em Cachoeirinha.
Relatoria: Dr. João Batista Wolff Gonçalves de Oliveira.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 2ª CDD que absolveu o Cerâmica AC, entidade desportiva, quanto à imputação dos artigos 243-G, §2º, e 203, ambos do CBJD.
O Dr. Gilmar Seibel atuou na defesa do Cerâmica AC.
Decisão: Por unanimidade de votos, negaram provimento ao Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/RS, mantendo a absolvição do Cerâmica AC quanto à imputação dos artigos 243-G, §2º, e 203, ambos do CBJD.
Processo Disciplinar nº 247/26
Partida: Safurfa EC x FC Marau.
Competição: Gauchão Sub 17 A2 - 2026.
Data e Local: 15/08/2026, em Marau.
Relatoria: Dr. Pedro Dahne Silveira Martins.
Recorrente(s): S.S.C, representado pela Defensoria Dativa do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 1ª CDD que condenou o recorrente à suspensão de cinco partidas por infração ao artigo 243-G c/c 182, ambos do CBJD.
O Dr. Gabriel Outeiral, Defensor Dativo do TJD/RS, atuou na defesa do recorrente.
Decisão: Por maioria de votos, deram provimento ao Recurso Voluntário interposto por S.S.C., reformando a decisão recorrida para absolvê-lo da imputação do artigo 243-G c/c 182 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 202/26
Partida: SC Gaúcho x EC Pelotas.
Competição: Divisão de Acesso - 2026.
Data e Local: 13/08/2026, em Passo Fundo.
Relatoria: Dr. Cláudio Fleck Baethgen.
Recorrente(s): Sport Clube Gaúcho e Yan Philippe Nunes Nascimento.
Recorrida: Decisão da 1ª CDD que condenou a entidade desportiva SC Gaúcho à multa de R$900,00 por infração ao artigo 206 do CBJD e à multa de R$3.000,00 (três mil reais) por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD, e o Sr. Yan Philippe Nunes Nascimento, atleta do SC Gaúcho, CBF nº 418820, à suspensão de quatro partidas por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
O Dr. Gabriel Winitzky atuou na defesa do SC Gaúcho e do Sr. Yan Philippe Nunes Nascimento.
Decisão: Por unanimidade de votos, negaram provimento ao Recurso Voluntário interposto por SC Gaúcho, mantendo a decisão recorrida quanto à multa de R$900,00 (novecentos reais) por infração ao artigo 206 do CBJD e, por maioria de votos, deram parcial provimento, reduzindo a multa para R$700,00 (setecentos reais) por infração ao artigo 213, III, do CBJD.
Por unanimidade de votos, acolheram a preliminar de nulidade suscitada pelo Sr. Yan Philippe Nunes Nascimento, atleta do SC Gaúcho, CBF nº 418820, anulando a decisão recorrida e determinando o retorno dos autos à 1ª Comissão Disciplinar para novo julgamento, com a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.
Processo Disciplinar nº 206/26
Partida: Veranópolis ECRC x EC Pelotas.
Competição: Divisão de Acesso - 2026.
Data e Local: 16/08/2026, em Veranópolis.
Relatoria: Dr. João Lucas Feldens Catto.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 2ª CDD que absolveu a entidade desportiva EC Pelotas quanto à imputação do artigo 213, III, §2º, do CBJD.
Decisão: O Processo foi retirado de pauta e adiado sine die, conforme requerido pela entidade desportiva EC Pelotas.
Processo Disciplinar nº 231/26
Partida: FC Riograndense x EC Novo Horizonte.
Competição: Segunda Divisão - 2026.
Data e Local: 05/09/2026, em Rio Grande.
Relatoria: Dr. Cláudio Fleck Baethgen.
Recorrente(s): Esporte Clube Novo Horizonte.
Recorrida: Decisão da 5ª CDD que condenou a entidade desportiva EC Novo Horizonte à multa de R$3.000,00 (três mil reais), perda dos pontos da partida em favor do adversário e exclusão do Gauchão Série B - 2026, por infração ao artigo 203 do CBJD, aplicando-se o disposto no artigo 75 do Regulamento Geral das Competições.
Decisão: Por unanimidade de votos, negaram provimento ao Recurso Voluntário interposto por EC Novo Horizonte, mantendo a decisão recorrida quanto à multa de R$3.000,00 (três mil reais), à perda dos pontos da partida em favor do adversário e à exclusão do Gauchão Série B - 2026, por infração ao artigo 203 do CBJD.
Processo Disciplinar nº 239/26
Partida: União Frederiquense de Futebol x FC Santa Cruz.
Competição: Divisão de Acesso - 2026.
Data e Local: 06/09/2026, em Frederico Westphalen.
Relatoria: Dr. Ademar Pedro Scheffler.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 5ª CDD que absolveu o Sr. Felipe Pinto Santos, assistente técnico do União Frederiquense de Futebol, quanto à imputação do artigo 243-C do CBJD, e o condenou à suspensão de uma partida por infração ao artigo 258, face desclassificação do artigo 243-F, §1º, ambos do CBJD.
O Dr. Geraldo Andrade atuou na defesa do Sr. Felipe Pinto Santos.
Decisão: Por unanimidade de votos, negaram provimento ao Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do TJD/RS, mantendo a absolvição do Sr. Felipe Pinto Santos quanto à imputação do artigo 243-C do CBJD, e, por maioria de votos, deram parcial provimento, majorando a suspensão para duas partidas por infração ao artigo 258, face desclassificação do artigo 243-F, §1º, ambos do CBJD.
Processo Disciplinar nº 244/26
Partida: Soledade FC x Cerâmica AC.
Competição: Gauchão Sub 17 A2 - 2026.
Data e Local: 05/09/2026, em Cachoeirinha.
Relatoria: Dr. Pedro Alberto Barbosa Delgado.
Recorrente(s): Soledade FC.
Recorrida: Decisão da 1ª CDD que condenou a entidade desportiva Soledade FC à multa de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD, e à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 191, III, do CBJD.
Decisão: Por unanimidade de votos, deram provimento ao Recurso Voluntário interposto por Soledade FC, reformando a decisão recorrida para absolvê-la da imputação do artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD, e, por maioria de votos, deram parcial provimento, reduzindo a multa para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por infração ao artigo 191, III, c/c 182, ambos do CBJD.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2026.
Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF