Edital de Intimação 028/2026

  Editais de Citação e Intimação   17 Jun 2026

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Airton Ruschel, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecer na sessão de julgamento do dia 22 de junho de 2026, às 14:00, no Plenário do Tribunal de Justiça Desportiva, sito à Avenida Ipiranga no 10, Porto Alegre/RS, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniárias em eventual caso de condenação.

Mandado de Garantia nº 002/26
Assunto: Mandado de Garantia, com pedido liminar, impetrado por Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

Processo Disciplinar nº 030/26
Partida: EC Internacional/SM x Monsoon FC.
Competição: Gauchão - 2026.
Data e Local: 28/02/2026, em Santa Maria.
Relatoria: Dr. Luiz Fernando Moreira.
Recorrente(s): EC Internacional/SM.
Recorrida: Decisão da 4ª CDD que condenou o EC Internacional/SM à multa de R$2.000,00 (dois mil reais) e perda de um mando de campo por infração ao artigo 213, III, §1º, c/c artigo 183 do CBJD; e o Sr. Pedro Della Pasqua, Presidente do EC Internacional/SM, à suspensão de 120 (cento e vinte) dias por infração ao artigo 223 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 042/26
Partida: Real SC x SERC Brasil.
Competição: Gauchão Sub 20 A1 - 2026.
Data e Local: 28/03/2026, em Tramandaí.
Relatoria: Dr. Pedro Dahne Silveira Martins.
Recorrente(s): Real SC.
Recorrida: Decisão da 2ª CDD que condenou a entidade desportiva Real SC à multa de R$800,00 (oitocentos reais) por infração ao artigo 191, III, c/c 182, ambos do CBJD.

Processo Disciplinar nº 066/26
Partida: EC Novo Hamburgo x SER Caxias.
Competição: Gauchão Sub 17 A1 - 2026.
Data e Local: 02/05/2026, em Novo Hamburgo.
Relatoria: Dr. Cláudio Fleck Baethgen.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 1ª CDD que absolveu o Sr. Cleisson Rabaioli, responsável pelas mídias sociais do EC Novo Hamburgo, da imputação do artigo 258 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 067/26
Partida: EC Pelotas x Tamoio FC.
Competição: Gauchão Sub 20 A2 - 2026.
Data e Local: 03/05/2026, em Pelotas.
Relatoria: Dr. Maurício Rugeri Grazziotin.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 1ª CDD que condenou EC Pelotas, entidade desportiva, à multa de R$500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 191, III, c/c 182, ambos do CBJD e que absolveu o Sr. João Fabrício Cardoso Dornelles, árbitro, da imputação do artigo 191, III, do CBJD.

Processo Disciplinar nº 069/26
Partida: ASC Ivoti x EC São Luiz.
Competição: Gauchão Sub 20 A1 - 2026.
Data e Local: 09/05/2026, em Ivoti.
Relatoria: Dr. João Batista Wolff Gonçalves de Oliveira.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, EC São Luiz e outros.
Recorrida: Decisão da 2ª CDD que absolveu o ASC Ivoti, entidade desportiva, da imputação do artigo 257, §3º, do CBJD; que absolveu EC São Luiz, entidade desportiva, da imputação do artigo 257, §3º, do CBJD; que condenou o Sr. Jorge Lucas Muller Dorneles, atleta do EC São Luiz, CBF nº 927707, à suspensão de três partidas por infração ao artigo 257, §1º, c/c 182, ambos do CBJD; que condenou o Sr. Jhenison de Lara, atleta do EC São Luiz, CBF nº 754180, à suspensão de três partidas por infração ao artigo 257, §1º, c/c 182, ambos do CBJD; que condenou o Sr. Adson Gomes Rodrigues, atleta do EC São Luiz, CBF nº 799088, à suspensão de três partidas por infração ao artigo 257, §1º, c/c 182, ambos do CBJD; que condenou o Sr. Guilherme Rechziegel Bolgenhagen, atleta do EC São Luiz, CBF nº 759085, à suspensão de três partidas por infração ao artigo 257, §1º, c/c 182, ambos do CBJD; que condenou o Sr. Kaiki Teles Viana, atleta do EC São Luiz, CBF nº 816605, à suspensão de três partidas por infração ao artigo 257, §1º, c/c 182, ambos do CBJD e à pena de advertência por infração ao artigo 250 do CBJD.

Porto Alegre, 16 de junho de 2026.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF