TJDRS

Composição

AUDITORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL – RS

O Tribunal de Justiça Desportiva é órgão autônomo, criado na forma do art. 217 da CF e previsto do art. 49 e seguintes da Lei 9.615/98 (lei Pelé) e CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, sendo composto em seu Pleno por 09 (nove) Auditores, indicados na forma da legislação supra referida, com 02 (dois) membros indicados pela entidade regional de administração de desporto, no caso a FGF; 02 (dois) membros, indicados pelas entidades de prática desportiva (clubes) que participem da principal competição da entidade regional – FGF; 02 (dois) membros, representantes dos atletas, indicados pela entidade representativa; 02 (dois) membros, advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no caso OAB/RS; e 01 (um) membro, representante dos Árbitros, indicado pela entidade representativa. Em 1ª Instância o TJD possui 06 (seis) Comissões Disciplinares, cada uma composta por 05 (cinco) Auditores.

O TJD não possui vinculação, tampouco obediência hierárquica à entidade de administração do desporto estadual (Federação Gaúcha de Futebol), conforme dispõe a Lei 9.615/98, em seu art. 52, nem a ela se opõe, incumbindo-lhe a instrução e julgamento da totalidade dos processos disciplinares envolvendo a modalidade no âmbito estadual e as questões envolvendo as suas competições, observando a legislação federal e o CBJD (Resolução CNE 01/2003 alterada e os Regulamentos).

Os Auditores não são remunerados, sendo o exercício da função considerado de relevante interesse público (art. 54 da Lei 6.915/98), possuindo mandato pelo período de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, possuindo o Presidente do TJE e das CDDs mandato de 02 (dois) anos no exercício das respectivas Presidências, podendo ser reeleitos.

Os Auditores do Tribunal Pleno indicam os Auditores que irão ocupar as Comissões Disciplinares do 1º grau (CDDs), sendo o nome de tais Auditores votados em sessão administrativa pública, o mesmo ocorrendo com os integrantes da Procuradoria de Justiça, momento em que são escolhidos seus três integrantes, dos quais é eleito dentre eles é eleito o Procurador-Geral.

O Tribunal de Justiça Desportiva, por força do art. 50, §4º, da lei Pelé, utiliza as dependências cedidas pela Federação Gaúcha de Futebol e é custeado por ela, valendo-se de funcionários por ela remunerados, o que acontece no Estado há mais de 50 anos.

Os mandatos de todos os Auditores do Tribunal de Justiça Desportiva/RS, por força da Resolução 03/17 do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, entidade mor da Justiça Desportiva nacional, encerrar-se-ão em 14/07/2020.

O Tribunal Pleno e suas Comissões deliberam e julgam somente com a maioria de seus Auditores.

 



Presidente TJD

Dr. Peri Silveira


Vice-Presidente TJD

Dr. Marcelo Cabral de Azambuja


Auditores

Dr. Gabriel Pauli Fadel

Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior

Dr. Vinicius Ilha

Dr. Jorge Laureano Pereira

Dr. Arturo Freitas Zurita

Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior

Dr. Eric Chiarello


Primeira Comissão Disciplinar

Presidente: Dr. Hélio da Costa Garcia Junior

Vice-Presidente: Dr. Felipe Alexsander Ruppenthal

Dr. Otávio Ruaro

Dr. Ernani Propp Junior

Dra. Kelly Aline Bruce


Segunda Comissão Disciplinar

Presidente: Dr. José Claudio de Carvalho Chaves

Vice-Presidente Dr. Marcelo Lima Bertuol

Dr. Jonselé Terres

Dr. Assis Rafael Machado da Silva

Dra. Flavia de Almeida de Oliveira Zanini


Terceira Comissão Disciplinar

Presidente: Dr. Paulo Fernando Airoldi

Vice-Presidente Dr. Marcelo de Liz Maineri

Dr. Marcelo de Freitas Melro Corrêa

Dr. Rafael Silveira Paim

Dr. Carlos Roberto da Cunha Amador


Quarta Comissão Disciplinar

Presidente: Dr. Roberto Leite Pimentel

Vice-Presidente Dr. Marcelo Karan

Dr. Gilson Hermann Kroeff

Dr. João de Almeida Neto

Dr. Pedro Hübner Wortmann


Quinta Comissão Disciplinar

Presidente: Dr. Camilo Gomes de Macedo

Vice-Presidente Dr. Ben-Hur Rava

Dr. Carlos Augusto Zirbes

Dr. Carlos Renato Martini

Dr. João Nascimento da Silva


Sexta Comissão Disciplinar

Presidente: Dr. Luiz Miguel Orihuela Dubal

Vice-Presidente Dr. Carlos Augusto Peixoto Reis

Dr. Saulo Queiroz

Dr. Luis Carlos dos Santos

Dr. Gustavo Nagelstein


Procuradoria:

Procurador-Geral Dr. Alberto Lopes Franco

Dr. Luiz Francisco Lopes

Dr. Renan Eduardo Cardoso


Defensoria Dativa:

Dr. Frederico Bet


Secretaria:

Thiago Rios Imperador