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Resolução 01/2017 – Presidência – Substituição e Vacância

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, no exercício de suas atribuições, com fundamento no inciso XVI do art. 9ª do CBJD, vem, por meio desta, normatizando o disposto no art. 24, §2º, do Regimento Interno, relativamente a ordem de convocação e substituição de Auditores, CONSIDERANDO que, eventualmente, as Comissões não poderão contar com o número mínimo de Auditores integrantes (3) e que alguns deles, em casos excepcionais, poderão se dar por impedidos ou mesmo suspeitos para julgar determinados processos, DETERMINAR que:

1º – Ciente a Secretaria do Tribunal, previamente, uma vez publicada a pauta de julgamento e comunicados os Auditores, que a respectiva Comissão julgadora não contará com o número mínimo de 03 Auditores, DEVERÁ convocar Auditores da Comissão seguinte até preencher as vagas necessárias para que se instale a sessão de julgamento e sejam julgados os processos em pauta.

2º – A ordem de substituição deverá respeitar a seguinte ordem lógica aqui discriminada, sendo que os Auditores da 2ª Comissão substituem na 1ª Comissão; os da 3ª Comissão na 2a; os da 4ª Comissão na 3ª; os da 5ª Comissão na 4ª; os da 6ª Comissão na 5ª; e os das 1ª Comissão na 6ª Comissão, e assim de forma subseqüente.

3º – Dentre os auditores substitutos a serem convocados, a fim de não onerá-los e sobrecarregá-los, preferencialmente deverão ser excluídos da convocação os respectivos Presidentes e Presidentes em exercício (Vices que tenham assumido a Presidência) das referidas Comissões, os quais, pelo exercício da Presidência, não deverão ser convocados, a menos que não existam outros disponíveis.

Publique-se.

Comunique-se a quem de direito, em especial, à Procuradoria e à Defensoria Dativa, devendo ser a presente afixada no site desse Tribunal por 30 dias para o conhecimento de todos.

Cumpra-se.

Porto Alegre, 09 de agosto de 2017

Carlos E. S. Schneider,

Presidente do TJD/RS.

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