TJDRS

Nota de esclarecimento Presidência TJD/RS – 01/17

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

 

         O Tribunal de Justiça Desportiva, órgão autônomo e independente da Federação Gaúcha de Futebol, representado nesse ato por seu Presidente, ao final firmado, acerca de matéria “jornalística” publicada em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul em 07/08/17, intitulada “Terceirona, triste fim de um campeonato bizarro”, vem manifestar seu mais profundo repúdio as imputações e as adjetivações nela contidas em relação a diversas decisões proferidas por esse Tribunal de Justiça Desportiva, seja por sua Presidência, seja por suas Comissões Disciplinares, em relação a infrações disciplinares desportivas ocorridas no Campeonato da Terceira Divisão da FGF, as quais são absolutamente injustas e ignoram o resultados das decisões tomadas, ignorando as leis e os diversos fatos que motivaram a tomada de tais decisões.

         Faço esse esclarecimento em defesa dos 39 auditores que graciosamente doam seu tempo e conhecimento julgando todos os processos junto ao TJD, e que, como eu, devem ter se sentido atingidos pela injustiça das afirmações constantes da matéria, o que aconteceu, é bem possível, pelo desconhecimento do assunto.

         Reconheço, antes de qualquer coisa, o absoluto direito de informar da Imprensa e do Povo em ser informado, garantidos constitucionalmente, bem como reconheço o absoluto direito a liberdade de expressão, como o de termos uma imprensa absolutamente livre. Reconheço, outrossim, o absoluto direito a crítica e a opinião, por quem se julgue capaz de fazê-lo.

         Esclareço, porém, que no presente caso, respeitada a opinião da empresa jornalística, representada por seu repórter e, até mesmo de quem tenha sido prejudicado por qualquer decisão judicial, a) que esse TJD não foi ouvido antes da matéria; b) que os clubes suspensos foram julgados por Comissões junto a esse TJD, sendo punidos na forma do regulamento e do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, sequer recorrendo; c) que a matéria ignora que os diversos julgamentos envolvendo o GE Bagé foram realizados em diversos momentos, por diversas Comissões Disciplinares Desportivas, com composições diferentes, por fatos diversos, em partidas diversas, em fases diversas do certame (muitas com as partidas decorrentes já jogadas); d) que tais julgamentos encontram-se lastreados única e exclusivamente no CBJD e no Regulamento da respectiva competição; e) que muito dos fatos narrados na matéria acerca das decisões judiciais e dos processos (4) não correspondem à verdade, encontrando-se equivocados, uma vez que, certamente, o repórter não conhece, tanto todos os fatos, como os processos e, principalmente, a legislação aplicada; e, por fim, e) que um dos processos ainda pende de recurso a ser julgado pelo Pleno do TJD, em setembro do corrente ano, podendo normalmente ser modificada a decisão da Comissão.

         Assim, não fazendo maiores esclarecimentos ante o fato de haver recurso a ser apreciado pelo Tribunal Pleno desse TJD, nesse momento apenas repudio em nome do Tribunal a que represento a afirmação de que houve “malabarismo jurídico”, de que esse Tribunal “prejudicou” alguma entidade desportiva (entidade desportiva que já havia jogado e sido eliminada quando “bateu as portas” da Justiça!), inexistindo qualquer “decisão bizarra” a manchar o certame em questão.

         Decisão judicial, nunca é demais lembrar, se aceita ou não se aceita, recorre-se ou não, até porque ninguém é infalível ou senhor da verdade!

         Encerro a presente nota reafirmando o respeito e a admiração pela Imprensa Livre e o seu direito de opinar, informar e, nosso, em ser informados, direitos absolutos e de caráter constitucional, apenas lamentando que, de forma surpreendente, por vezes, quem “vive do futebol” ataca, sem sequer ouvir ou procurar entender o que aconteceu, justamente àqueles que de forma desinteressada e graciosa doam seu tempo e conhecimento a fazer o futebol e, no caso do Tribunal de Justiça Desportiva e seus 39 auditores, em manter a lei, a ordem e a zelar pela continuidade e equidade das competições desportivas sob sua tutela.

         O TJD e seus integrantes, com mandato até julho de 2020, continuarão de forma autônoma, independente e desinteressada, cumprindo o seu dever, encontrando-se, sempre, de portas abertas o Tribunal a quem o procurar para exercer seus direitos, inclusive a quem desejar entender o seu funcionamento, o andamento dos seus processos e os porquês das suas decisões. Para quem ainda não sabe: o TJD julga, não joga.

         Porto Alegre, 08 de agosto de 2017

Carlos E. S. Schneider,

Pres. TJD/RS.

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