TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 026/2019

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 02/07/2019

Inicio da sessão às 17 horas e término às 19 horas e 40 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Marcelo Cabral de Azambuja (Vice-Presidente)
Dr. Carlos de Souza Schneider
Dr. Gabriel Pauli Fadel
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Vinicius Ilha
Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 087/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva SER Santo Ângelo, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, por maioria dos votos provido parcialmente para reformar a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar a recorrente à multa de R$3.000,00 (três mil reais), por infração ao artigo 206 c/c 182-A, ambos do CBJD.
Funcionou na defesa do SER Santo Ângelo o Dr. Frederico Bet

Processo nº 124/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva FC Santa Cruz, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$700,00 (setecentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo FC Santa Cruz, sendo, no mérito, provido para reformar a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e absolver a recorrente quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Funcionou na defesa do FC Santa Cruz o Dr. Basílio Silva.

Processo nº 139/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva FC Santa Cruz, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo FC Santa Cruz, sendo, no mérito, provido para reformar a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e absolver a recorrente quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Funcionou na defesa do FC Santa Cruz o Dr. Basílio Silva.

Processo nº 191/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva SERC Brasil/FAR, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 257, §3º, do CBJD e à multa de R$2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no artigo 258-D do CBJD; o atleta Luiz Carlos Vieira Junior, a suspensão de seis partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD e o massagista Antônio Siqueira da Silva, a suspensão de seis partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva SERC Brasil/FAR, sendo, no mérito, provido para reformar a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, absolvendo a recorrente quanto à imputação do artigo 258-D do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo massagista Antônio Siqueira da Silva, sendo, no mérito, provido parcialmente para reformar a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, reduzindo a pena de suspensão para quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo atleta Luiz Carlos Vieira Junior, sendo, no mérito, desprovido por maioria dos votos, mantendo a decisão da Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS que condenou à suspensão de seis partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Funcionou na defesa do SERC Brasil o Dr. Alexandre Borba.

Porto Alegre, 03 de julho de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

Deixe uma resposta