TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 015/2019

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 07/05/2019
Inicio da sessão às 17 horas e término às 19 horas.

Presentes os Auditores:

Dr. Peri Silveira (Presidente)
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja (Vice-Presidente)
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. Carlos de Souza Schneider
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 039/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, desprovido por unanimidade para manter a decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.

Processo nº 061/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva CE Aimoré, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Gilson Cesar Santos Alves, a suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 254, face a desclassificação do artigo 254-A, ambos do CBJD, o médico Roberto Fulber Junior, a suspensão de quatro partidas e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, o preparador físico Rafael Santos Dias, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por cada infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, totalizando oito partidas de suspensão e multa de R$200,00 (duzentos reais), o dirigente Lucas Kunrath, a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258-B do CBJD, a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4), do CBJD ,a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-C do CBJD, sendo a pena do artigo 243-F, §1º (fatos 7 e 10), do CBJD absorvida pelo fato 4 da denúncia, com fulcro no artigo 184 do CBJD, a entidade desportiva CE Aimoré, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, II, §1º (fato 5), do CBJD, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, III, §1º (fato 9), do CBJD, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, I, §1º (fato 11), do CBJD, sendo a pena do artigo 213, II, §1º (fato 8), do CBJD absorvida pelo fato 5 da denúncia e a pena do artigo 213, I, §1º (fato 10), do CBJD absorvida pelo fato 11 da denúncia, com fulcro no artigo 184 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva CE Aimoré, sendo, no mérito, provido parcialmente para manter a decisão da Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS que condenou o médico Roberto Fulber Junior, a suspensão de quatro partidas e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, o preparador físico Rafael Santos Dias, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por cada infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, totalizando oito partidas de suspensão e multa de R$200,00 (duzentos reais), o dirigente Lucas Kunrath, a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258-B do CBJD, a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4), do CBJD, e a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 243-F, §1º, face a desclassificação do artigo 243-C, ambos do CBJD

E, em ralação à entidade desportiva CE Aimoré, foi mantida a decisão da Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, a qual condenou a recorrente a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, I, §1º (fato 11), do CBJD, sendo reformada a referida decisão, no sentido de absolver a recorrente quanto à imputação do artigo 213, II, §1º (fatos 5 e 9), do CBJD.
Funcionou na defesa do CE Aimoré o Dr. Juliano Carneiro.

Porto Alegre, 08 de maio de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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