TJDRS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 027/18

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA/RS

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Carlos de Souza Schneider, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital, que, no dia 08 de agosto de 2018, às 17:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, para comparecer e participar do julgamento dos seguintes recursos:

Processo nº 125/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Esporte Clube Pelotas, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente:

Fato 2: a multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) e a perda de 2 (dois) mandos de campo, por infração ao artigo 213, II, §1º, do CBJD, devendo a pena de perda de mando de campo ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019;

Fato 3: a multa de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), a perda de 3 (três) mandos de campo e ao pagamento de danos materiais de R$4.195,00 (quatro mil cento e noventa e cinco reais), por infração ao artigo 213 I, §1º, do CBJD, devendo o valor a título de danos materiais ser pago ao Esporte Clube Internacional, de Santa Maria, e a pena de perda de mando de campo ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019;

Fato 4: a multa de R$12.000,00 (doze mil reais) e interdição do Estádio Boca do Lobo, até que novo laudo seja aprovado, por infração ao artigo 211 do CBJD. E oficiar o Ministério Público Estadual com cópia integral deste processo disciplinar desportivo para que se apure eventual cometimento de crime por ação ou omissão dos dirigentes do Esporte Clube Pelotas.

Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.

Processo nº 136/2018 – Medida Inominada, com pedido de liminar:
Requerente: Procuradoria de Justiça Desportiva/RS.
Requerido: Esporte Clube Pelotas.
Trata-se de pedido de interdição do Estádio Boca do Lobo, do Esporte Clube Pelotas, por fatos ocorridos na partida entre EC Pelotas e EC Internacional-SM, válida pela semifinal do Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2018, no dia 10/06/2018, os quais são objeto de denúncia no processo disciplinar sob nº 125/18.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.

Processo nº 164/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): atleta Gianlucca Zanini, técnico Marcelo Moreira e fisioterapeuta Alexandro Silva, todos do Sport Club Rio Grande, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar, que condenou o atleta Gianlucca Zanini, a suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD, o técnico Marcelo Moreira, a suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258, §2º, II, do CBJD e a suspensão de 30 (trinta) dias, cumulada com multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 243-C do CBJD, e o fisioterapeuta Alexandro Silva, a suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, por infração ao artigo 254-A, §3º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel Pauli Fadel.

Processo nº 180/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): preparador de goleiros Michel Correa e roupeiro Nauri Silva, ambos do Esporte Clube Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o preparador de goleiros Michel Correa, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$300,00 (trezentos reais), por infração ao artigo 243-F do CBJD e o roupeiro Nauri Silva, a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$400,00 (quatrocentos reais), por infração ao artigo 243-F do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.

Processo nº 201/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Sport Club Gaúcho, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente à pena de exclusão do Campeonato Gaúcho da Segunda Divisão – 2018, cumulada com multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 214, §4º (duas vezes), do CBJD, integrado pelo disposto no art. 72 do Regulamento Geral das Competições da FGF.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Arturo Freitas Zurita.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2018.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/RS

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