Edital de Citação e Intimação 030/2022

  Editais de Citação e Intimação   9 Jun 2022

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Peri Silveira, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento marcada para o dia 14 de junho de 2022, às 17:00, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.

Processo Disciplinar nº 020/22
Partida: SC Internacional x Grêmio FBPA.
Competição: Campeonato Gaúcho – 2022.
Data e Local: 27/02/2022, em Porto Alegre.
Relator: Dr. Arturo Freitas Zurita.
Recorrente(s):                                         

  1. Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que absolveu a entidade desportiva Grêmio FBPA da imputação dos artigos 213, I, §§1º e 2º, e 243-G, §§2º e 3º c/c 170, VII, todos do CBJD;
  2. Sport Clube Internacional, entidade desportiva, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/FGF, que a condenou à multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por infração ao artigo 211, § único, do CBJD, e à multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por infração ao artigo 213, I, do CBJD.

Porto Alegre, 09 de junho de 2022.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF