TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO nº 020/2019

PRIMEIRA COMISSÃO DISCIPLINAR
REALIZADO EM 30/05/2019
Inicio da sessão às 17 horas e término às 20 horas e 20 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Hélio da Costa Garcia Junior (Presidente)
Dr. Ernani Propp Junior
Dr. Felipe Alexsander Ruppenthal
Dr. Otávio Ruaro
Dr. Luiz Francisco Lopes (Procurador)

109/19. Partida: A. Nova Prata x EC São José, realizada em Nova Prata, dia 17/04/2019. Campeonato Gaúcho Junior – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva A. Nova Prata, incursa na sanção do artigo 206 do CBJD e Marcelo Saccini, delegado da partida, incurso na sanção do artigo 261-A, §1º, II, do CBJD.
DECISÃO: Por maioria dos votos, condenaram a entidade desportiva A. Nova Prata, a multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD e o delegado da partida Marcelo Saccini, a suspensão de 90 (noventa) dias e multa de R$200,00 (duzentos reais), por infração artigo 261-A, §1º, II, do CBJD.
O pagamento da multa aplicada deve ser comprovado nos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena da imputação contida no art. 223 do CBJD.
Relator: Dr. Felipe Alexsander Ruppenthal.
O Sr. Marcelo Saccini não apresentou defesa.
Funcionou na defesa do A. Nova Prata o Dr. Frederico Bet, que requereu a lavratura de acórdão.

118/19. Partida: GE Sapucaiense x EC Novo Horizonte, realizada em Sapucaia do Sul, dia 24/04/2019. Campeonato Gaúcho Segunda Divisão – 2019. Denunciado(s): Matheus de Medeiros do Couto, atleta do EC Novo Horizonte, CBF nº 453526, incurso na sanção dos artigos 258 e 250, ambos do CBJD; Claudio Jair da Silveira Junior, atleta do GE Sapucaiense, CBF nº 152846, incurso na sanção do artigo 254-A (duas vezes) do CBJD; Michael dos Santos da Silva, atleta do EC Novo Horizonte, CBF nº 374641, incurso na sanção do artigo 254-A do CBJD e entidade desportiva GE Sapucaiense, incursa na sanção dos artigos 213, II, e 191, III, ambos do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, absolveram o atleta Matheus de Medeiros do Couto, quanto à imputação dos artigos 258 e 250, ambos do CBJD; o atleta Claudio Jair da Silveira Junior, quanto à imputação do artigo 254-A (duas vezes) do CBJD; o atleta Michael dos Santos da Silva, quanto à imputação do artigo 254-A do CBJD e a entidade desportiva GE Sapucaiense, quanto à imputação do artigo 213, II, do CBJD, sendo condenada, por maioria dos votos, a multa de R$200,00 (duzentos reais), por infração ao artigo 191, III, do CBJD.
O pagamento da multa aplicada deve ser comprovado nos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena da imputação contida no art. 223 do CBJD.
Relator: Dr. Ernani Propp Junior.
Funcionou na defesa do GE Sapucaiense a Dra. Alessandra Paiva, que produziu prova audiovisual e depoimento pessoal do Sr. Claudio Jair da Silveira Junior.
A entidade desportiva EC Novo Horizonte não apresentou defesa.

119/19. Partida: Real SC x Guarany FC/BG, realizada em Tramandaí, dia 26/04/2019. Campeonato Gaúcho Segunda Divisão – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva Real SC, incursa na sanção do artigo 191, III, do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, condenaram a entidade desportiva Real SC, a pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, do CBJD.
Relator: Dr. Hélio da Costa Garcia Junior.
Não houve defesa.

120/19. Partida: SER Santo Ângelo x SC Gaúcho, realizada em Santo Ângelo, dia 28/04/2019. Campeonato Gaúcho Segunda Divisão – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva SER Santo Ângelo, incursa na sanção do artigo 191, III, do CBJD e Jan Pieter Broman, atleta do SER Santo Ângelo, CBF nº 527678, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, condenaram a entidade desportiva SER Santo Ângelo, a pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, do CBJD e absolveram o atleta Jan Pieter Broman, quanto á imputação do artigo 250 do CBJD.
Relator: Dr. Otávio Ruaro.
Funcionou na defesa do SER Santo Ângelo o Dr. Frederico Bet.

124/19. Partida: FC Santa Cruz x EC Encantando, realizada em Santa Cruz do Sul, dia 21/04/2019. Campeonato Gaúcho Juvenil – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva FC Santa Cruz, incursa na sanção do artigo 206 do CBJD e Lucas Lisott Bagatini, do EC Encantado, CBF nº 621770, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, condenaram a entidade desportiva FC Santa Cruz, a multa de R$700,00 (setecentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD e absolveram o atleta Lucas Lisott Bagatini, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.
O pagamento da multa aplicada deve ser comprovado nos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena da imputação contida no art. 223 do CBJD.
Relator: Dr. Otávio Ruaro.
A entidade desportiva FC Santa Cruz não apresentou defesa
Funcionou na defesa do atleta a Defensoria Dativa do TJD/RS.

135/19. Partida: CE Lajeadense x SERC Brasil/FAR, realizada em Lajeado, dia 04/05/2019. Campeonato Gaúcho Junior – 2019. Denunciado(s): Darlan Noronha Lopes, atleta do SERC Brasil/FAR, CBF nº 438704, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, absolveram o atleta Darlan Noronha Lopes, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.
Relator: Dr. Hélio da Costa Garcia Junior.
A entidade desportiva SERC Brasil/FAR apresentou defesa escrita.

136/19. Partida: SC Rio Grande x GE Sapucaiense, realizada em Rio Grande, dia 05/05/2019. Campeonato Gaúcho Segunda Divisão – 2019. Denunciado(s): Vitor da Rosa Fantes, atleta do GE Sapucaiense, CBF nº 418560, incurso na sanção do artigo 258 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, absolveram o atleta Vitor da Rosa Fantes, quanto à imputação do artigo 258 do CBJD.
Relator: Dr. Hélio da Costa Garcia Junior.
Não houve defesa.

137/19. Partida: Guarany FC/BG x Real SC, realizada em Bagé, dia 05/05/2019. Campeonato Gaúcho Segunda Divisão – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva Guarany FC/BG, incursa na sanção do artigo 191, III, do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, condenaram a entidade desportiva Real SC, a pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, do CBJD.
Relator: Hélio da Costa Garcia Junior.
Não houve defesa.

138/19. Partida: SER Cruz Alta x A. Nova Prata, realizada em Cruz Alta, dia 05/05/2019. Campeonato Gaúcho Segunda Divisão – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva SER Cruz Alta, incursa na sanção do artigo 206 do CBJD.
DECISÃO: Por unanimidade, absolveram a entidade desportiva SER Cruz Alta, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Relator: Ernani Propp Junior.
Funcionou na defesa do SER Cruz Alta o Dr. Frederico Bet, que produziu prova documental.

139/19. Partida: FC Santa Cruz x EC Pinheiros, realizada em Santa Cruz do Sul, dia 05/05/2019. Campeonato Gaúcho Juvenil – 2019. Denunciado(s): entidade desportiva FC Santa Cruz, incursa na sanção do artigo 206 do CBJD; Ezequiel Vieira da Silva, atleta do EC Pinheiros, CBF nº 567128, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD e Gustavo Silveira Raupp, atleta do FC Santa Cruz, CBF nº 582531, incurso na sanção do artigo 250 do CBJD.
DECISÃO: Por maioria dos votos, condenaram a entidade desportiva FC Santa Cruz, a multa de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD; o atleta Gustavo Silveira Raupp, a pena de advertência, por infração ao artigo 250 do CBJD e absolveram o atleta Ezequiel Vieira da Silva, quanto à imputação do artigo 250 do CBJD.
O pagamento da multa aplicada deve ser comprovado nos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena da imputação contida no art. 223 do CBJD.
Relator: Felipe Alexsander Ruppenthal.
Funcionou na defesa dos atletas a Defensoria Dativa do TJD/RS.

Porto Alegre, 30 de maio de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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