TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 036/2018

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 03/10/2018
Inicio da sessão às 17 horas e término às 20 horas e 10 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Carlos de Souza Schneider (Presidente)
Dr. Peri Silveira (Vice-Presidente)
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja
Dr. Gabriel Pauli Fadel
Dr. Vinicius Ilha
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 196/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva União Harmonia FC, quanto à imputação do artigo 213, II, §§1º e 2º, e 213, I, §§1º e 2º, do CBJD e que condenou o dirigente Amarildo Barbosa, do União Harmonia FC, a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4) c/c 183 (fato 6), ambos do CBJD, a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-C (fato 5), do CBJD, sendo a penalidade reduzida pela metade com fulcro no artigo 182 do CBJD, o que resulta, no total, em suspensão de 37 (trinta e sete) dias e multa de R$625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, pelo empate dos votos (3×3), desprovido em relação à entidade desportiva União Harmonia FC, mantendo a decisão da Primeira Comissão Disciplinar, no sentido de absolvê-la quanto à imputação do artigo 213, II, §§1º e 2º, e 213, I, §§1º e 2º, do CBJD.
E, por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, por maioria dos votos, provido parcialmente para reformar a decisão da Primeira Comissão Disciplinar e condenar o dirigente Amarildo Barbosa a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-F, §1º c/c 182, ambos do CBJD (fato 4), asuspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-C c/c 182ambos do CBJD (fato 5), a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-F, §1º c/c 182, ambos do CBJD (fato 6).
Ademais, absolveram o dirigente Amarildo Barbosa, com fulcro no artigo 140-A do CBJD, quanto à imputação do artigo 243-C do CBJD (fato 6).
A Procuradoria de Justiça Desportiva/RS requereu a lavratura de acórdão.
Funcionou na defesa dos recorridos o Dr. Guilherme Barboza.

Processo nº 197/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva SESC, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD e o atleta Matheus Anthony de Moura, do EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Peri Silveira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, por maioria dos votos, provido parcialmente para reformar a decisão da Segunda Comissão Disciplinar e condenar a entidade desportiva SESC, a multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 257, §3º, c/c 182, ambos do CBJD e o atleta Matheus Anthony de Moura, a suspensão de duas partidas oficiais (5×2), por infração ao artigo 254-A, §1º, I, c/c 182, ambos do CBJD.
Funcionou na defesa da entidade desportiva SESC o Dr. Rafael Fritsch.
Funcionou na defesa do atleta Matheus Anthony o Dr. Manoel Teixeira.

Processo nº 235/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva AE São Borja, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente, a multa de R$100,00 (cem reais) e a perda de um mando de campo, devendo ser cumprida no Campeonato Gaúcho da Divisão de Acesso – 2019, por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD, também a multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD e a multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 211 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel Pauli Fadel.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva AE São Borja, sendo, no mérito, por maioria dos votos (6×1), provido para reformar a decisão da Quarta Comissão Disciplinar, no sentido de absolver a recorrente da pena de perda de mando de campo, mantendo as demais condenações.
Funcionou na defesa da recorrente a Dra. Alessandra Perez Paiva.

Processo nº 320/2018 – Procedimento Especial. Homologação de decisão Administrativa.
Trata-se de decisão da Federação Gaúcha de Futebol que excluiu a entidade desportiva Palestra Futebol Clube do Campeonato Gaúcho Feminino – 2018.
Parte(s): Federação Gaúcha de Futebol, Palestra Futebol Clube e Procuradoria do TJD/RS.
Relator Dr. Peri Silveira.
DECISÃO: Por unanimidade, homologaram a decisão administrativa da Federação Gaúcha de Futebol, a qual excluiu a entidade desportiva Palestra Futebol Clube do Campeonato Gaúcho Feminino – 2018.

Porto Alegre, 04 de outubro de 2018.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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