TJDRS

Revogação da suspensão dos prazos processuais e sessões de julgamento

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O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva/FGF, Dr. Peri Silveira, revogou a decisão de suspensão dos prazos processuais a partir desta segunda-feira, dia 25de maio.

As sessões de julgamentos presenciais seguem suspensas por tempo indeterminado, sendo realizadas sessões virtuais através de videoconferência. A decisão está publicada na Resolução 004.20 Revogação suspensão dos prazos processuais.

Além do recebimento via eletrônico de requerimentos, ações, bem como petições e demais medidas, a partir desta data, fica estabelecido regime de plantão extraordinário diário virtual junto à Secretaria do TJD, via e-mail secretaria@tjdrs.com.br, destinado exclusivamente para protocolo de processos e petições.

Resolução 003/20 – Presidência

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O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio Grande do Sul, através da Resolução 003/20 – Presidência, regulamentou procedimento de Transação Disciplinar Desportiva prevista no artigo 80-A do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, dos processos disciplinares pendentes de julgamento perante este Tribunal, durante suspensão das sessões de julgamento em virtude da pandemia do Covid-19.

Os valores serão revertidos em doação para o combate à pandemia pelo Covid-19, a Hospital da Rede Pública de Saúde, localizado no município de origem do Infrator, em valores negociados de acordo com as circunstâncias do fato, divisão e reincidência.

Resolução 003.20 Transação Disciplinar

Resolução 002/20 – Presidência

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O Tribunal de Justiça Desportiva/FGF, diante da nova decisão da Federação Gaúcha de Futebol em suspender as competições sob sua jurisdição por tempo indeterminado, torna público a Resolução 002/20 – Presidência, que dispõe sobre a suspensão das sessões de julgamento e interrupção dos prazos processuais.

Fica revogada a Resolução 001/20 – Presidência.

Resolução 002.20 Suspensão Sessões TJD

Nota de pesar – Dr. Álvaro Marcos Paganotto

lUTOO Tribunal de Justiça Desportiva/FGF lamenta profundamente o falecimento do Dr. Álvaro Marcos Paganotto, ex-Auditor deste Tribunal, ocorrido nesta quarta-feira (04), vítima de um infarto.

Atualmente, o Dr. Álvaro era Vice-Presidente do TJD do Futsal, onde, assim como no Futebol, sempre atuou de forma ímpar e competente, além de ser uma figura cordial.

Diante da perda irreparável, o TJD/FGF se solidariza com familiares e amigos neste momento de imensa dor.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA/RS – mirando o futuro

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Na sessão de ontem dia 30 de janeiro de 2020, a Segunda Comissão Disciplinar presidida pelo Auditor José Cláudio de Carvalho Chaves, inaugurou uma inédita e alvissareira fase no tocante aos julgamentos perante o TJD/RS.

Contando com o inestimável apoio do recém empossado Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Hocsman, um moderno aparato de transmissão ao vivo, filmagem em FULL HD – alta definição -, gravação e áudio foi instalado no plenário do TJD/RS.

Não constitui novidade que o Direito Desportivo atraiu significativa exposição a partir da entrada em vigor da Lei Pelé, lá pelos idos de 1998.

A consequência imediata foi o afluxo de novos profissionais e um sem número de outros que migrou de outras áreas do Direito, para o ramo do Direito Desportivo.

Seminários e palestras têm atraído uma gama enorme, não apenas de estudantes, mas também de profissionais no intuito de adquirir, capacitar e aprimorar conhecimentos específicos no ramo do Direito Desportivo.

A própria OAB/RS por intermédio de Comissão Especializada de Direito Desportivo, sempre contribuiu para difundir conhecimentos nesta novel área de atuação do advogado.

A seu tempo e modo o jornalismo igualmente vem especializando profissionais, fazendo com que o Direito Desportivo seja amplamente debatido, principalmente em programas de rádio.

Disto tudo resulta, então, que a partir de agora e de forma inédita no território nacional, o TJD/RS coloca à disposição de uma gama infinita de interessados, sejam operadores do direito, jornalistas, dirigentes de entidades desportivas, estudantes de Direito, atletas e torcedores de um modo geral, um cabedal técnico de última geração para transmissões “ao vivo” de sessões de julgamento de nosso TJD.

Para tanto, basta acessar o sítio do TJD/RS – www.tjdrs.com.br e clicar no item “Sessão de Julgamento ao vivo”.

Marcelo Cabral de Azambuja
Vice-Presidente do TJD/RS

Simpósio Sul-Brasileiro de Direito Desportivo

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Louvável a iniciativa do Professor da Escola de Direito da PUCRS, advogado João Vicente Rothfuchs ao idealizar o presente Simpósio de Direito Desportivo, que contou, ainda, com o importante apoio do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

Não é demasia enfatizar a importância que o Direito Desportivo vem paulatinamente ocupando no cenário jurídico-desportivo, que apesar de autônomo e detentor de princípios próprios, divide atenções e conhecimentos com outros ramos do Direito, sobretudo o do Direito do Trabalho.

Por certo o Simpósio em questão, suscitará reflexões e permitirá uma maior aproximação entre alunos e corpo docente, entre operadores do Direito, e, sobretudo com a participação de dirigentes de entidades desportivas, combinando-se a teoria e a prática vivenciada em Tribunais.

Link para maiores informações:

http://www.pucrs.br/eventos/inst/simposio-sul-brasileiro-de-direito-desportivo/

CIRCULAR FIFA no. 1682 e RECOMENDAÇÃO STJD nº 01/2019

logoCIRCULAR FIFA no. 1682 e RECOMENDAÇÃO STJD nº 01/2019.

Link: Recomendacao 001 2019 Procuradoria STJD

Algumas reflexões!

Em pleno Século XXI, e, de forma censurável, pode-se afirmar que ainda vivemos tempos sombrios, no que tange a comportamentos discriminatórios e preconceituosos de um modo geral, e, na seara do futebol em particular.

Diz-se isto, porque desde a longínqua Idade Média até os primórdios da Era tida como moderna, ainda são constatados inúmeros casos de racismo e intolerância, nas suas mais diversas matizes e vertentes.

Refiro-me por ora, a episódios que ainda vêm ocorrendo em estádios de futebol, seja por intermédio de injúrias raciais, seja pelo comportamento homofóbico praticado por grupos de torcedores ainda não alinhados com a nova ordem mundial, que repudia tais atitudes.

Estamos mudando como Mundo e como sociedade, é verdade, mas ainda longe do ideal, onde o próximo possa ser aceito, independentemente de sua cor, ou, daquele que não se identifica com o seu sexo biológico.

Neste diapasão, bem andou a FIFA ao editar a Circular no. 1682, de 25 de julho recentemente passado, cuja abrangência alcança a todas as Confederações, entidades filiadas, ligas e clubes e arbitragem, atribuindo “tolerância zero” frente a incidentes de cunho racistas e discriminatórios em estádios de futebol.

Esta Circular da FIFA prevê o “three-step procedure”, ou os 3 passos, que devem ser observados pelos árbitros, caso estejam ocorrendo incidentes discriminatórios sérios no estádio.

  1. STOP THE MATCH – anúncio nos alto-falantes do estádio, explicando o fato e determinando a sua imediata cessação.
  2. SUSPEND THE MATCH – os jogadores são encaminhados aos vestiários, por um período de tempo, para que novamente sejam repetidos os anúncios.
  3. ABANDON THE MATCH – novo anúncio é feito, explicações são dadas acerca do ocorrido e determinação para que o público deixe o estádio.

Seguindo tal diretriz, recentemente o árbitro Anderson Daronco cumpriu o primeiro STEP (passo) e “parou” recente jogo que transcorria no Estádio São Januário, até que cessassem as manifestações preconceituosas.

Por sua vez, a Procuradoria de Justiça Desportiva do STJD por intermédio de seu Procurador-Geral entendeu por expedir a RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019, passível de ser aplicada a partir de 19 de agosto do presente ano.

Destes atos administrativos decorre, que não mais serão admitidos cânticos homofóbicos ou de cunho racistas nos estádios de futebol.

De igual forma, o comportamento antes aceito sem maiores consequências, por exemplo, de caçoar do árbitro ou atletas, chamando-os de “apelidos” tidos como preconceituosos também não mais serão permitidos, cabendo à equipe de arbitragem o devido relato em súmula.

Obviamente, em se tratando de novas regras, carentes, ainda, de ampla divulgação para que os seus fins sejam alcançados, omissões ou exageros são factíveis de serem verificados.

No entanto, tais incidentes uma vez ocorridos levarão árbitros a agir, tal como o exemplo acima citado, e, uma vez relatados em súmula, certamente darão margem à denúncia, com amparo no artigo 243-G do CBJD, denúncia esta que será apreciada pelo TJD/FGF.

Sendo julgada procedente poderá ocasionar condenação com a aplicação de pena pecuniária, suspensão por partida e prazo e possível perda de pontos da entidade desportiva envolvida.

Obviamente que a aplicação destas medidas estará a exigir, por certo, dos árbitros o discernimento, equilíbrio e ponderação frente a uma situação passível de enquadramento ou não nestas novas regras e ulterior relato em súmula.

A Circular no. 1682 – FIFA remete à ocorrência de incidente discriminatório “sério” dentro do estádio.

Em breve estaremos às portas do Campeonato Gaúcho – 2020, onde a ocorrência de manifestações envolvendo preconceito em sentido amplo, poderão ocorrer, porém fica a esperança de que os Clubes encampem, abracem semelhante postura, realizando fortes campanhas institucionais, não permitindo, assim, que atitudes e comportamentos preconceituosos ecoem em seus estádios.

Marcelo C. de Azambuja
Vice-Presidente do TJD/FGF

Sessão itinerante do Tribunal de Justiça Desportiva TJD/FGF

Sessão Itinerante TJD
Mediante iniciativa do Professor João Vicente Rothfuchs que ministra a disciplina de Direito Desportivo, no Curso de Graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS, contando com a anuência e parceria da Presidência do Tribunal de Justiça Desportiva – TJD/FGF, será realizada inédita sessão itinerante de julgamento, no próximo dia 17 de junho, da 3ª Comissão Disciplinar nas dependências da Faculdade de Direito daquela Universidade.

Notadamente a disciplina de Direito Desportivo vem atraindo um expressivo número de alunos interessados em aprimorar os seus conhecimentos, alavancando, por certo, um sem número de oportunidades de atuação e futuro exercício profissional na área.

Além de ser uma oportunidade rara de aproximar-se a teoria da prática, poderá, também, o corpo discente apaixonado pelo futebol, vivenciar, compartilhar, adquirir conhecimentos, enfim presenciar tudo o que envolve um julgamento de infração desportiva.

 COMPOSIÇÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

Presidente: PAULO FERNANDO AIROLDI

Vice-Presidente:  MARCELO DE LIZ MAINERI

                            MÁRCIO FLORIANO JUNIOR

                            RAFAEL SILVEIRA PAIM

                            MARCELO DE FREITAS MELRO

Procurador-Geral de Justiça Desportiva: ALBERTO FRANCO

Secretário-Geral do TJD/FGF: THIAGO RIOS IMPERADOR

Local da sessão de julgamento: Auditório do Prédio do Direito – PUC/RS.

Dia: 17 de junho de 2019.

Horário: 17 horas.

Presidente do TJD/FGF:  PERI SILVEIRA

Vice-Presidente: MARCELO CABRAL DE AZAMBUJA