TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 058/2019

 PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 03/12/2019
Inicio da sessão às 17 horas e término às 21 horas e 30 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Peri Silveira (Presidente)
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja (Vice-Presidente)
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Gabriel Pauli Fadel
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Vinicius Ilha
Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior
Dr. Éric Chiarello
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 108/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva SC Internacional, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Andres Nicolas Dalessandro, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258, §2º, II do CBJD e o técnico Odair Hellmann, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Vinicius Ilha.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo SC Internacional, sendo por maioria dos votos, no mérito, desprovido para manter a decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Andres Nicolas Dalessandro, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258, §2º, II do CBJD e o técnico Odair Hellmann, à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258 do CBJD.
Funcionou na defesa do SC Internacional o Dr. Francisco Balbuena, que requereu a lavratura de acórdão.

Processo nº 380/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva SC 12 Horas, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel Pauli Fadel.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, sendo, no mérito, provido para reformar decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar a entidade desportiva SC 12 Horas à multa de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.

Processo nº 386/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: Fabiano Coutinho de Borba, técnico do SC Gaúcho, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que o condenou à suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto técnico Fabiano Coutinho de Borba, sendo, no mérito, provido parcialmente para reformar decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar o recorrente à suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258, §2º, II, face a desclassificação do artigo 243-F, §1º, ambos do CBJD.
Funcionou na defesa do recorrente o Dr. Arthur Saltz.
A Procuradoria de Justiça Desportiva/RS requereu a lavratura de acórdão.

Processo nº 421/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva GE Sapucaiense, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo GE Sapucaiense, sendo por maioria dos votos, no mérito, desprovido para manter a decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS que condenou a recorrente à multa de R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Funcionou na defesa do GE Sapucaiense o Dr. Geraldo Andrade.

Processo nº 428/19 – Procedimento Especial. Homologação de decisão Administrativa.
Trata-se de decisão da Federação Gaúcha de Futebol que excluiu a entidade desportiva Atlântico Futebol Clube, Campeonato Gaúcho Feminino – 2019.
Parte(s): Federação Gaúcha de Futebol, Atlântico Futebol Clube e Procuradoria do TJD/RS.
Relator Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, foi homologada a decisão administrativa da Federação Gaúcha de Futebol, no sentido de excluir a entidade desportiva Atlântico Futebol Clube do Campeonato Gaúcho Feminino – 2019.

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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