TJDRS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 015/19

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA/RS

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Peri Silveira, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital, que, no dia 07 de maio de 2019, às 17:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, para comparecer e participar do julgamento dos seguintes recursos:

Processo nº 039/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Cruzeiro, quanto à imputação do artigo 257, §3º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.

Processo nº 061/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva CE Aimoré, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o atleta Gilson Cesar Santos Alves, a suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 254, face a desclassificação do artigo 254-A, ambos do CBJD, o médico Roberto Fulber Junior, a suspensão de quatro partidas e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, o preparador físico Rafael Santos Dias, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por cada infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, totalizando oito partidas de suspensão e multa de R$200,00 (duzentos reais), o dirigente Lucas Kunrath, a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 258-B do CBJD, a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F, §1º (fato 4), do CBJD ,a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-C do CBJD, sendo a pena do artigo 243-F, §1º (fatos 7 e 10), do CBJD absorvida pelo fato 4 da denúncia, com fulcro no artigo 184 do CBJD, a entidade desportiva CE Aimoré, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, II, §1º (fato 5), do CBJD, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, III, §1º (fato 9), do CBJD, a perda de um mando de campo e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 213, I, §1º (fato 11), do CBJD, sendo a pena do artigo 213, II, §1º (fato 8), do CBJD absorvida pelo fato 5 da denúncia e a pena do artigo 213, I, §1º (fato 10), do CBJD absorvida pelo fato 11 da denúncia, com fulcro no artigo 184 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.

Porto Alegre, 02 de maio de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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