Edital de Intimação 033/2025

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Airton Ruschel, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA, através desse Edital, as partes abaixo nominadas para comparecerem na sessão de julgamento do dia 12 de agosto de 2025, às 13:00, no Plenário do Tribunal de Justiça Desportiva, sito à Avenida Ipiranga no 10, Porto Alegre/RS, desde já ficando cientes as entidades de prática desportiva a que pertencem os denunciados que, por força do §§4º e 5º do artigo 176-A do CBJD, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de multas e/ou penas pecuniária em eventual caso de condenação.

Procedimento Especial nº 001/25
Assunto: Ref. Ofício FGF/DEJUR No 002/2025 - Processo Administrativo nº 001/2025.
Decisão administrativa da FGF que aplicou pena de multa à entidade desportiva Esporte Clube Internacional.
Relatoria: Dr. Maurício Rugeri Grazziotin.

Processo Disciplinar nº 118/25
Partida: CE Lajeadense x EC Novo Hamburgo.
Competição: Divisão de Acesso - 2025.
Data e Local: 02/06/2025, em Lajeado.
Relatoria: Dr. Pedro Alberto de Barbosa Delgado.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva CE Lajeadense das imputações dos artigos 206 e 211, ambos do CBJD.

Processo Disciplinar nº 139/25
Partida: GE Bagé x EC Internacional/SM.
Competição: Divisão de Acesso - 2025.
Data e Local: 22/06/2025, em Bagé.
Relatoria: Dr. João Batista Wolff Gonçalves de Oliveira.
Recorrente(s): EC Internacional/SM.
Recorrida: Decisão da 4ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a entidade desportiva EC Internacional/SM à multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por infração ao artigo 257, §3º, do CBJD e à multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) por infração ao artigo 243-G, §2º, do CBJD, totalizando multa de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Processo Disciplinar nº 147/25
Partida: C. Esportivo Bento Gonçalves x CE Gramadense.
Competição: Divisão de Acesso - 2025.
Data e Local: 24/06/2025, em Bento Gonçalves.
Relatoria: Dr. Cláudio Fleck Baethgen.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS.
Recorrida: Decisão da 5ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a entidade desportiva C. Esportivo Bento Gonçalves à multa de R$300,00 (trezentos reais) por infração ao artigo 206 do CBJD e a entidade desportiva CE Gramadense à multa de R$300,00 (trezentos reais) por infração ao artigo 206 do CBJD.

Processo Disciplinar nº 148/25
Partida: EC Juventude x C.Esportivo.
Competição: Sub 17 A1 - 2025.
Data e Local: 28/06/2025, em Caxias do Sul.
Relatoria: Dr. Pedro Dahne Silveira Martins.
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS e EC Juventude.
Recorrida: Decisão da 5ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou o Sr. Marcelo Henrique Pelicioli, fisioterapeuta do EC Juventude, à suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$800,00 (oitocentos reais) por infração ao artigo 243-F (duas vezes), c/c 183, ambos do CBJD, e à suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$800,00 (oitocentos reais) por infração ao artigo 243-C do CBJD. totalizando suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Processo Disciplinar nº 162/25
Partida: FC 1992 União x EC Passo Fundo.
Competição: Sub 17 A2 - 2025.
Data e Local: 05/07/2025, em Carazinho.
Relatoria: Dr. João Lucas Feldens Catto.
Recorrente(s): FC 1992 União.
Recorrida: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a entidade desportiva FC 1992 União à multa de R$1.000,00 (um mil reais) por cada infração ao artigo 191, III (duas vezes), do CBJD, totalizando multa de R$2.000,00 (dois mil reais).

Porto Alegre, 07 de agosto de 2025.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF