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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 017/17

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA/RS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 017/17.

 

Cesar Cabral, secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e a ordem do Exmo. Sr. Dr. Carlos de Souza Schneider, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, Cita os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital, que, no dia 06 de junho de 2017, às 18:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, para comparecer e participar do julgamento dos seguintes recursos:

 

Processo nº 050/2017 – Recurso Voluntário:

Recorrente(s): EC Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a pena de multa de R$6.000,00 (seis mil reais), pela infração ao artigo 243-G, §2º, CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.

 

Processo nº 053/2017 – Recurso Voluntário:

Recorrente(s): EC Juventude, neste ato representando o atleta Erinaldo Santos Rabelo, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o referido atleta a suspensão de quatro partidas oficiais, pela infração ao artigo 254-A do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Arturo Zurita.

 

Processo nº 080/2017 – Recurso Voluntário:

Recorrente(s): Tupi FC, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a pena de multa de R$400,00 (quatrocentos reais) e perda de um mando de campo, pela infração ao artigo 213, I, §1º (duas vezes), CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.

 

Processo nº 090/2017 – Recurso Voluntário:

Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar, que absolveu o treinador Jair Galvão Correa, do Tupi FC, no artigo 223 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel de Pauli Fadel.

 

Processo nº 091/2017 – Recurso Voluntário:

Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar, que condenou o treinador Everaldo Medeiros Alves, do A. Nova Prata, a suspensão de duas partidas oficiais e multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais), pela infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD, e o massagista Wagner Cardoso Moreno, do A. Nova Prata, a suspensão de duas partidas oficiais, pela infração ao artigo 243-F, §1º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Peri Silveira.

 

Processo nº 088/2017 – Medida Inominada:

Ação Cautelar Inominada c/c Pedido Liminar de Concessão de Efeito Suspensivo para evitar punição à instituição requerente que pleiteia desistência de disputar competição (Campeonato Gaúcho Sub-15) antes do seu início, apresentada por Tamoio FC, em face de Federação Gaúcha de Futebol.
Relator Dr. Marcelo Cabral Azambuja.

 

Porto Alegre, 01 de junho de 2017.

César Cabral

Secretário

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