TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 047/2019

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 15/10/2019
Inicio da sessão às 17 horas e término às 20 horas e 20 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Peri Silveira(Presidente)
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja (Vice-Presidente)
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Vinicius Ilha
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. João Vilceu Vieira Soares Junior
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 292/19 – Recurso Voluntário:
Recorrente: Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva EC Novo Hamburgo, quanto à imputação do artigo 243-G, §§1º e 2º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, sendo por maioria dos votos, no mérito, provido para reformar decisão proferida pela Quarta Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar a recorrente à multa de R$1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta), por infração ao artigo 243-G, §2º, do CBJD.
A Procuradoria do TJD/FGF requereu a lavratura de acórdão.
Funcionou na defesa do EC Novo Hamburgo a Dra. Kelly Bruce, que requereu a lavratura de acórdão.

Processo nº 325/19 – Recurso Voluntário:
Recorrente: Procuradoria do TJD/FGF, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva A. Nova Prata, quanto à imputação do artigo 191, III, do CBJD c/c art. 16, XII, do RGC e a entidade desportiva SER Santo Ângelo, quanto à imputação do artigo 191, III, do CBJD c/c art. 16, XII, do RGC.
Recorrente: Itamar Junior Alberto Bastos, atleta do SER Santo Ângelo, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que o condenou à suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Vinicius Ilha.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo atleta Itamar Junior Alberto Bastos, sendo por maioria dos votos, no mérito, desprovido para manter a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que o condenou à suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria do TJD/FGF, sendo por maioria dos votos, no mérito, provido para reformar a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, e condenar a entidade desportiva A. Nova Prata, à pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, do CBJD c/c art. 16, XII, do RGC e a entidade desportiva SER Santo Ângelo, à pena de advertência, por infração ao artigo 191, III, do CBJD c/c art. 16, XII, do RGC.
Funcionou na defesa do A. Nova Prata o Dr. Frederico Bet.
Funcionou na defesa do SER Santo Ângelo a Dra. Ângela Borges.

Porto Alegre, 16 de outubro de 2019.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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