TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 027/2018

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 08/08/2018
Inicio da sessão às 17 horas e término às 21 horas e 10 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Carlos de Souza Schneider (Presidente)
Dr. Peri Silveira (Vice-Presidente)
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja
Dr. Gabriel Pauli Fadel
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Vinicius Ilha
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 125/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Esporte Clube Pelotas, contra decisão proferida pela Quinta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente:

  1. Fato 2: a multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) e a perda de 2 (dois) mandos de campo, por infração ao artigo 213, II, §1º, do CBJD, devendo a pena de perda de mando de campo ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019;
  2. Fato 3: a multa de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), a perda de 3 (três) mandos de campo e ao pagamento de danos materiais de R$4.195,00 (quatro mil cento e noventa e cinco reais), por infração ao artigo 213 I, §1º, do CBJD, devendo o valor a título de danos materiais ser pago ao Esporte Clube Internacional, de Santa Maria, e a pena de perda de mando de campo ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019;
  3. Fato 4: a multa de R$12.000,00 (doze mil reais) e interdição do Estádio Boca do Lobo, até que novo laudo seja aprovado, por infração ao artigo 211 do CBJD. E oficiar o Ministério Público Estadual com cópia integral deste processo disciplinar desportivo para que se apure eventual cometimento de crime por ação ou omissão dos dirigentes do Esporte Clube Pelotas.

Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva Esporte Clube Pelotas, sendo, no mérito, por maioria dos votos provido parcialmente para reformar a decisão da Quinta Comissão Disciplinar e minorar a pena pecuniária imposta à recorrente para o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), absolvendo-a da pena de perda de mando de campo, por infração ao artigo 213, II, §1º (fato 2), do CBJD; minorar a pena pecuniária imposta à recorrente para o valor de R$3.000,00 (três mil reais), bem como diminuir para a perda de 1 (um) mando de campo, a ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019, e absolvÊ-la da condenação à danos materiais, por infração ao artigo 213, I, §1º (fato 3), do CBJD; e, por fim, minorar a pena pecuniária imposta à recorrente para o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como condenar a perda de 1 (um) mando de campo, a ser cumprida no Campeonato Gaúcho – 2019, por infração ao artigo 213, I, §1º, face a desclassificação do artigo 211, ambos do CBJD, com relação ao fato 4 da denúncia.
Ademais, foi reformada a decisão da Quinta Comissão Disciplinar no sentido de que não há necessidade de encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual para que se apure eventual cometimento de crime por ação ou omissão dos dirigentes do Esporte Clube Pelotas.
Funcionou na defesa do recorrente o Dr. Alexandre Borba, que requereu a lavratura de acórdão.

Processo nº 136/2018 – Medida Inominada, com pedido de liminar:
Requerente: Procuradoria de Justiça Desportiva/RS.
Requerido: Esporte Clube Pelotas.
Trata-se de pedido de interdição do Estádio Boca do Lobo, do Esporte Clube Pelotas, por fatos ocorridos na partida entre EC Pelotas e EC Internacional-SM, válida pela semifinal do Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2018, no dia 10/06/2018, os quais são objeto de denúncia no processo disciplinar sob nº 125/18.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Foi declarada a perda de objeto da presente Medida Inominada, tendo em vista que os fatos foram julgados no Processo 125/18.

Processo nº 164/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): atleta GianluccaZanini, técnico Marcelo Moreira e fisioterapeuta Alexandro Silva, todos do Sport Club Rio Grande, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar, que condenou o atleta GianluccaZanini, a suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD, o técnico Marcelo Moreira, a suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258, §2º, II, do CBJD e a suspensão de 30 (trinta) dias, cumulada com multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 243-C do CBJD, e o fisioterapeuta Alexandro Silva, a suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, por infração ao artigo 254-A, §3º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel Pauli Fadel.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva SC Rio Grande, sendo, no mérito, provido parcialmente, reformando a decisão da Primeira Comissão Disciplinar no que se refere ao atleta Gianlucca Zanini, no sentido de, por maioria dos votos, reduzir a suspensão para duas partidas oficiais, por infração ao artigo 250, face a desclassificação do artigo 254-A, §1º, I, ambos do CBJD; no que se refere ao técnico Marcelo Moreira, desprovido por unanimidade, mantendo a decisão da Primeira Comissão Disciplinar de suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258, §2º, II, do CBJD, reformando a referida decisão para absolve-lo quanto à imputação do artigo 243-C do CBJD; e, no que se refere ao fisioterapeuta Alexandro Silva, provido parcialmente, por maioria dos votos, para condenar a suspensão de 90 (noventa dias), por infração ao artigo 258, face a desclassificação do artigo 254-A, §3º, ambos do CBJD.
Funcionou na defesa dos recorrentes a Dra. Alessandra Perez Paiva.

Processo nº 180/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): preparador de goleiros Michel Correa e roupeiro Nauri Silva, ambos do Esporte Clube Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o preparador de goleiros Michel Correa, a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$300,00 (trezentos reais), por infração ao artigo 243-F do CBJD e o roupeiro Nauri Silva, a suspensão de 30 (trinta) dias e multa de R$400,00 (quatrocentos reais), por infração ao artigo 243-F do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo Esporte Clube Novo Hamburgo, sendo, no mérito, por maioria dos votos provido parcialmente para reformar a decisão da Segunda Comissão Disciplinar e minorar a pena pecuniária imposta ao preparador de goleiros Michel Correa para o valor de R$100,00 (cem reais), mantendo a suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 243-F do CBJD, e, também, minorar a pena pecuniária imposta ao roupeiro Nauri Silva para o valor de R$100,00 (cem reais), bem como minorar a suspensão para 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 243-F do CBJD.
Funcionou na defesa dos recorrentes a Dra. Kelly Bruce.

Processo nº 201/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Sport Club Gaúcho, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente à pena de exclusão do Campeonato Gaúcho da Segunda Divisão – 2018, cumulada com multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 214, §4º (duas vezes), do CBJD, integrado pelo disposto no art. 72 do Regulamento Geral das Competições da FGF.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Arturo Freitas Zurita.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva EC Gaúcho, sendo, no mérito, desprovido para manter o julgamento da Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar o recorrente à pena de exclusão do Campeonato Gaúcho da Segunda Divisão – 2018, cumulada com multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 214, §4º (duas vezes), do CBJD, integrado pelo disposto no art. 72 do Regulamento Geral das Competições da FGF.
Funcionou na defesa do recorrente o Dr. Alexandre Borba.

Porto Alegre, 09 de agosto de 2018.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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