TJDRS

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 021/2018

PLENO DO TJD/RS
REALIZADO EM 03/07/2018
Inicio da sessão às 17 horase término às 19 horas e 40 minutos.

Presentes os Auditores:

Dr. Carlos de Souza Schneider (Presidente)
Dr. Peri Silveira (Vice-Presidente)
Dr. Arturo Freitas Zurita
Dr. Jorge Laureano Pereira
Dr. Marcelo Cabral de Azambuja
Dr. Gabriel Pauli Fadel
Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior
Dr. Vinicius Ilha
Dr. Alberto Lopes Franco (Procurador-Geral)

Processo nº 034/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Jorge Kaé Filho, médico do Guarany Futebol Clube, de Bagé, contra decisão proferida pela Sexta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a suspensão por 120 (cento e vinte) dias e multa de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por infração ao artigo 223, parágrafo único, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Jorge Laureano Pereira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo médico Jorge Kaé Filho, do Guarany FC, sendo, no mérito, provido para anular o julgamento da Sexta Comissão Disciplinar, devendo ser pautado para a próxima sessão de julgamento perante o referido órgão julgador, quando deverá ser intimado o réu para vir se defender, se quiser.
Não houve sustentação da defesa.

Processo nº 083/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Grêmio Esportivo Bagé, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a multa de R$600,00 (seiscentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Claudio Fleck Baethgen, redistribuído para o Dr. Arturo Freitas Zurita.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva GE Bagé, sendo, no mérito, provido parcialmente, reformando a decisão da Primeira Comissão Disciplinar, no sentido de reduzir a multa do recorrente de R$600,00 para R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Não houve sustentação da defesa.

Processo nº 086/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Jorlan da Cruz Lopes, atleta do Real Sport Club, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a suspensão de quatro partidas oficiais, por infração ao artigo 254-A, §1º, I, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Claudio Fleck Baethgen, redistribuído para o Dr. Arturo Freitas Zurita.
DECISÃO: Por unanimidade, não conheceram o recurso interposto pelo atleta Jorlan da Cruz Lopes, do Real SC, por intempestivo por um dia, mantendo a decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar.
Não houve sustentação da defesa.

Processo nº 089/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Vinicius Moreira Charopem, atleta do Esporte Clube Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Sexta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a suspensão de quatro partidas oficiais e multa de R$100,00 (cem reais), por infração ao artigo 243-F do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Peri Silveira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pelo atleta Vinicius Moreira Charopem, do EC Novo Hamburgo, sendo, no mérito, provido para anular o julgamento da Sexta Comissão Disciplinar, em face de inexistência de citação da entidade desportiva EC Novo Hamburgo, devendo ser distribuído para a próxima sessão de julgamento a ser realizada, devendo ser efetuada a citação do réu por edital e e-mail, como determina o CBJD.
Não houve sustentação da defesa, encontrando-se presente a sessão a defensora do atleta, Dra. Kelly Bruce.

Processo nº 093/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Esporte Clube Novo Hamburgo, contra decisão proferida pela Sexta Comissão Disciplinar, que condenou o recorrente a multa de R$800,00 (oitocentos reais), por infração ao artigo 191, III, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Vinicius Ilha.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva EC Novo Hamburgo, sendo, no mérito, provido para anular o julgamento da Sexta Comissão Disciplinar, em face de inexistência de citação da entidade desportiva EC Novo Hamburgo, devendo ser distribuído para a próxima sessão de julgamento a ser realizada, devendo ser efetuada a citação do réu por edital e e-mail, como determina o CBJD.
Não houve sustentação da defesa, encontrando-se presente a sessão a defensora do atleta, Dra. Kelly Bruce.

Processo nº 106/2018 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Esporte Clube Pelotas, Giancarlo da Silva Moro, atleta do EC Pelotas, e Manuel Nunes, dirigente do EC Pelotas, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, a qual:

  1. Condenou o EC Pelotas, a multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) e perda de 1 (um) mando de campo, por infração ao artigo 213, III, §1º, do CBJD, e a multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 213, II, §1º, do CBJD;
  2. Condenou o atleta Giancarlo da Silva Moro, a suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 250 do CBJD;
  3. Condenou o dirigente Manuel Nunes, a suspensão de uma partida oficial, por infração ao artigo 258-B do CBJD e a suspensão de 30 (trinta) dias, cumulada com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), por infração ao artigo 243-F do CBJD.

Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, que absolveu a entidade desportiva Esporte Clube Pelotas, quanto à imputação do artigo 213, I, §1º (fatos 1 a 3), do CBJD e que condenou a referida entidade a multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 213, II, §1º (fato 7), do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Quanto ao recurso interposto pela Procuradoria do TJD/RS, foi conhecido por unanimidade, sendo, no mérito, nos fatos 1, 2 e 3 da denúncia, provido por maioria dos votos, (6×2), reformando a decisão da Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar a entidade desportiva EC Pelotas à multa de R$10.000,00 (dez mil reais) e perda de dois mandos de campo, por infração ao artigo 213, I, §1º, do CBJD, aplicando-se o artigo 183 do CBJD, pena a ser cumprida no próximo Campeonato organizado (Gauchão), nos termos estabelecidos pelo Regulamento Geral das Competições da FGF e, com relação ao fato 7 da denúncia, desprovido por unanimidade, mantendo a decisão da Segunda Comissão Disciplinar.

No que se refere ao recurso interposto pela entidade desportiva EC Pelotas, foi conhecido por unanimidade, sendo, no mérito, provido parcialmente por maioria dos votos (4×4), no fato 5 da denúncia, reformando a decisão da Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar a entidade desportiva EC Pelotas, a multa de R$3.000,00 (três mil reais), sem perda de mando de campo, por infração ao artigo 213, III, do CBJD e, com relação ao fato 7 da denúncia, desprovido por maioria dos votos, mantendo a decisão da Segunda Comissão Disciplinar.

Por unanimidade, também foi conhecido o recurso em favor do atleta Giancarlo da Silva Moro, do EC Pelotas, sendo, no mérito, provido parcialmente por unanimidade (8×0), reformando a decisão da Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar o referido atleta a suspensão de apenas uma partida oficial, por infração ao artigo 250 do CBJD.

E, por fim, foi conhecido o recurso do dirigente Manuel Nunes, do EC Pelotas, sendo, no mérito, provido parcialmente por maioria dos votos (7×1), no sentido de manter a decisão da Segunda Comissão Disciplinar quanto à infração ao artigo 258-B do CBJD e reformar, por maioria dos votos (5×3) a referida decisão quanto à imputação do artigo 243-F do CBJD, mantendo a suspensão de 30 (trinta) dias, porém, minorando a pena pecuniária para o valor de R$1.000,00 (um mil reais).
Funcionou na defesa do EC Pelotas o Dr. Alexandre Borba, que requereu a lavratura de acórdão.

Processo nº 136/2018 – Medida Inominada, com pedido de liminar:
Requerente: Procuradoria de Justiça Desportiva/RS.
Requerido: Esporte Clube Pelotas.
Trata-se de pedido de interdição do Estádio Boca do Lobo, do Esporte Clube Pelotas, por fatos ocorridos na partida entre EC Pelotas e EC Internacional-SM, válida pela semifinal do Campeonato Gaúcho Divisão de Acesso – 2018, no dia 10/06/2018, os quais são objeto de denúncia no processo disciplinar sob nº 125/18.
Relator Dr. Marcelo Cabral de Azambuja.
DECISÃO: Retirado de pauta, devendo ser apreciado na próxima sessão do Pleno, designada para agosto de 2018.

Porto Alegre, 04 de julho de 2018.

Thiago Rios Imperador
Secretário TJD/FGF

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