TJDRS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 039/17

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA/RS

César Cabral, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições e de ordem do Exmo. Sr. Dr. Carlos de Souza Schneider, Auditor Presidente do Tribunal, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital que, no dia 04 de outubro de 2017 às 17:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, os seguintes processo, devendo a eles comparecer e participar dos respectivos julgamentos:

Processo nº 258/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar que absolveu o atleta Ariel Marques, do SC Internacional, no artigo 243-F do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva.
Relator Dr. Carlos Rafael dos Santos Junior.

Processo nº 265/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria do TJD/RS, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar que absolveu a entidade desportiva GE Bagé no artigo 213, I, §1º, do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Gabriel Pauli Fadel.

Processo nº 289/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva SC 12 Horas, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar, que condenou a recorrente a pena de multa de R$1.000,00 (hum mil reais), por infração ao artigo 206 do CBJD.
Recorrido(s): Justiça Desportiva/RS.
Relator Dr. Peri Silveira.

Processo nº 301/2017 – Procedimento Especial. Revisão Desportiva.
Processo de Revisão Desportiva de decisão transitada em julgado do TJD/RS em face do atleta Luiz Humberto Dutra dos Santos, a qual condenou o recorrente a pena de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, por infração ao artigo 223 (duas vezes) do CBJD.
Parte(s): Luiz Humberto Dutra dos Santos.
Relator Dr. Vinicius Ilha.

Processo nº 310/2017 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): entidade desportiva Progresso FC, neste ato representando o atleta Brayan Chaves Moraes e o treinador Vidal Rocha Neto, contra decisão da Quinta Comissão Disciplinar, que condenou o atleta a pena de advertência, por infração ao artigo 254-A, desclassificado para o artigo 250, ambos do CBJD, a suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 243-F, §1 c/c 182, ambos do CBJD, e a suspensão de 15 (quinze) dias, por infração ao artigo 243-C c/c 182, ambos do CBJD e o treinador a suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 243-F, §1º, desclassificado para o 250 c/c 182, todos do CBJD, a suspensão de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 243-F, §1º c/c 182, ambos do CBJD e a suspensão de 30 (trinta) dias, por infração ao artigo 243-C do CBJD
Recorrido(s): Justiça Desportiva.
Relator Dr. Marcelo Cabral Azambuja.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2017.

César Cabral
Secretário TJD/RS

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